ÁUSTRIA tem pronta a "Carteira Digital de Vacinação” e abre caminho para as vacinas obrigatórias.
Isto foi agora anunciado pelo seu Ministério Federal de Assuntos Sociais, Saúde, Cuidados e Proteção ao Consumidor. A base jurídica para isso é criada através de uma emenda à Lei de Telemática de Saúde, que entrou em vigor em 15 de outubro de 2020, bem como as regras recém decretadas, sobre a proteção de dados necessária e que definem os padrões técnicos e organizacionais a serem usados.A CDV informará automaticamente as vacinas obrigatórias, não se podendo cancelar a inscrição, nem havendo também a opção de “desistência”. O governo federal alemão mentiu ainda recentemente, em resposta a um pedido de informação sobre o cartão de imunidade, exigido por Jens Spahn (Ministro da Saúde), afirmando que não tinha conhecimento de tais planos em outros países. Os planos na vizinha República Federal já foram calorosamente debatidos naquela época.As críticas, entretanto, não cairam em solo fértil.
Agora está ficando sério, como se deduz da comunicação do ministério Anschober: O objetivo do projeto-piloto é numa primeira etapa substituir a documentação em papel por documentação eletrônica. Com a vacinação contra a gripe, a aplicabilidade, aceitação e funcionalidade das primeiras soluções técnicas deverão ser testadas na prática. Essas experiências devem fluir para o desenvolvimento contínuo. Outras etapas de implementação técnica, como a integração no software do médico ou o desenvolvimento da interface do usuário para os cidadãos (por exemplo, usando uma solução de aplicativo), já estão sendo examinadas em paralelo. Ao incluir as vacinações contra a Influenza como parte do piloto, informações valiosas podem ser obtidas em tempo hábil para a vacina COVID-19 esperada para 2021. Quando totalmente complementado, o novo documento deve oferecer uma disponibilidade mais rápida de informações de vacinação por meio do registro completo das vacinas, obedecendo aos mais rígidos requisitos de proteção de dados. As valiosas descobertas sobre a cobertura de vacinação irão melhorar ainda mais a gestão de surtos e crises. Assim que todas as vacinas puderem ser abrangidas pela Carteira Digital de Vacinação, ela substituirá o atestado de vacinação em papel e suas desvantagens associadas. Além disso, trará valor agregado para os cidadãos através da planejada função de lembrete.
Ministro da Saúde, Rudolf Anschober: “A carteira eletrônica de vacinação é um instrumento importante que antecipamos devido à crise Corona. Há amplo consenso sobre essa importância - não apenas federal, estados e o sistema de seguridade social, mas também entre a população, a classe médica e a maioria das linhas partidárias. Agora criamos os requisitos legais para a pilotização, cabendo a todos os envolvidos trabalhar duro na implementação e levá-la adiante. Só assim podemos transformar um grandioso projeto piloto em um documento eletrônico de vacinação completo funcional, amigável, amplamente aceito, antes da chegada das vacinas COVID-19".
Isso deixa a porta dos fundos totalmente aberta para vacinações obrigatórias. O Chanceler Federal Kurz enfatizou repetidamente que não haverá retorno à plena liberdade de viagens enquanto não houver vacina disponível. Com o documento eletrônico de vacinação, o controle é simplificado e, portanto, oferece possibilidades inéditas, que trazem especialmente à indústria farmacêutica grandes lucros.
